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  1. ​DECRETO Nº 213, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  2. ​DECRETO Nº 212, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  3. ​DECRETO Nº 211, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  4. ​DECRETO Nº 210, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  5. ​DECRETO Nº 209, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  6. ​LEI Nº 1.512, DE 2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  7. ​LEI Nº 1.511, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  8. ​LEI Nº 1.510, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 2001 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  9. ​LEI Nº 1.509, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23
  10. ​LEI Nº 1.508, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/08/23