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DECRETO Nº 42, DE 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 17, DO DECRETO Nº 048, DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA UNIDADE DE ENSPrefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/24
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DECRETO Nº 41, DE 2024 - CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA ADN MACHADO E CIA LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 507/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/24
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DECRETO Nº 40, DE 2024 - CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA PROTEN PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 507/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/24
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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/02/24
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 132/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/02/24
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106, DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/02/24
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DECRETO Nº 39, DE 2024 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/02/24
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DECRETO Nº 38, DE 2024 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/02/24
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DECRETO Nº 37, DE 2024 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta22/02/24