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DECRETO Nº 071/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE PRORROGARAÇÃO DE CONCESSÃO DE DESCONTOS DO IPTU/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio10/07/26
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DECRETO Nº 069/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 13 DE JULHO À 17 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio09/07/26
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio08/07/26
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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/07/26
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SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2026 EDITAL COMPLEMENTAR N° 008/2026 DIVULGA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/07/26
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SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2026 EDITAL COMPLEMENTAR N° 008/2026 DIVULGA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/07/26
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 065/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/07/26
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ORDEM DE SERVIÇOS - CONTRATO 041/2026Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/07/26
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PORTARIA Nº 222/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/07/26
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PORTARIA Nº 221/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA OBRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio06/07/26