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LEI Nº 1185, DE 18 DE JULHO DE 2025 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por Anulação de dotação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2025 e da outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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LEI Nº 1184 ,DE 18 DE JULHO DE 2025 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e da outras providências PPA/LDO/LOA 2025.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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ERRATA 5º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO 23 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 64/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 46/2025.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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Resolução Nº 006/2025/CMDCAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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ERRATA AO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO DISPENSA ESPECIAL N.º26/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 04.2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/07/25
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Decreto 179-2024 - Nossa PreviPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento17/07/25
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LEI Nº 1183/2025 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A FORNECER SERVIÇOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS A PRODUTORES RURAIS VINCULADOS A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E À AGRICULTURA FAMILIAR, MEDIANTE PAGAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento17/07/25