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PORTARIA 170/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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PORTARIA 168/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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DECRETO N. 073/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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ERRATA CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 35 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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ERRATA CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 34 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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ERRATA CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 32 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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ERRATA CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 33 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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PORTARIA Nº 200/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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LEI Nº 1.249/2026 Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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LEI N° 1.248/2026 Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos Vereadores da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26