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ERRATA TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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LEI Nº 1065-2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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LEI Nº 1064- 2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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DECRETO Nº 047-2023 - Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças, de informaçõePrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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DECRETO Nº 046/2023 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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Resolução Nº 006/2023/CMASPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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Resolução Nº 005/2023/CMASPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 130 2022Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/05/23
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº27/2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento08/05/23