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LEI MUNICIPAL Nº. 1.640, DE 15 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.639, DE 15 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.638, DE 15 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.637, DE 15 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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DECISÃO FINAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 002/2026- ARP 302/2025Prefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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DECRETO Nº. 6028 DE 15 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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PORTARIA Nº 16300 DE 14 DE MAIO de 2026.Prefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MATUPÁ - SEMMA/MATUPÁPrefeitura Municipal de Matupá18/05/26
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TERMO DE COLABORAÇÃO n.º 012/2026.Prefeitura Municipal de Matupá15/05/26
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PORTARIA Nº 16297 DE 14 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Matupá15/05/26