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DECRETO 117-2021 SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Juína09/11/21
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DECRETO 116-2021 SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Juína09/11/21
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LEI N.º 1991/2021 Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das Tarifas de fornecimento de água do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES.Prefeitura Municipal de Juína08/11/21
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LEI COMPLEMENTAR N.º 1990/2021. Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da Unidade Fiscal Municipal-UFM do Município.Prefeitura Municipal de Juína08/11/21
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TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUÍTO QUE FAZEM ENTRE MARCIO FERREIRA DE MELLO E O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.Prefeitura Municipal de Juína08/11/21
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DECRETO 149-2021 - 1 ª CONFERÊNCIA SAÚDE MENTALPrefeitura Municipal de Juína01/11/21
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DECISÃO DO PREFEITO- MANTENDO DECISÃO DE 1º GRAU -PA -005-2020Prefeitura Municipal de Juína01/11/21
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DECISÃO DO PREFEITO- MANTENDO DECISÃO DE 1º GRAU -PA -007-2020Prefeitura Municipal de Juína01/11/21
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Autoriza o Município de Juína, Estado de Mato Grosso, ao cadastramento junto ao Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil como Ente Federativo Responsável do ConsórcioPrefeitura Municipal de Juína29/10/21
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DECRETO N.º 147, DE 28 OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Pagamento com Desconto Especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas, nas condições que estabelece.Prefeitura Municipal de Juína29/10/21