1. ​LEI Nº 1.639/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    09/01/20
  2. ​LEI Nº 1.638/2019 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    09/01/20
  3. AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    08/01/20
  4. LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2019
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    31/12/19
  5. ​LEI Nº 1.637/2019. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    31/12/19
  6. LEI Nº ​1.636/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    31/12/19
  7. ​LEI N.º 1.635/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    31/12/19
  8. ​LEI N.º 1.634/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    31/12/19
  9. ​LEI Nº 1.633/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    31/12/19
  10. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    20/12/19