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LEI N.º 1.897/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino16/02/26
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PORTARIA Nº 058/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino16/02/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino13/02/26
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino13/02/26
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RESOLUÇÃO 003-2026 - VERBA INDENIZATÓRIAPrefeitura Municipal de Dom Aquino13/02/26
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RESOLUÇÃO 002-2026 – CRIA CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃOPrefeitura Municipal de Dom Aquino13/02/26
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RESOLUÇÃO 001-2026 – COMISSÕES PERMANENTESPrefeitura Municipal de Dom Aquino13/02/26
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PORTARIA Nº 057/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino13/02/26