1. ​Portaria nº 348/2024 ADM de 31 de Dezembro de 2024.
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  2. ​ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 238/2024
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  3. ​DECRETO N° 262, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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  4. ​DECRETO N° 261/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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  5. ​Portaria 588/2024 de 31 Dezembro de 2024.
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  6. ​TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 90/2022
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  7. ​TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 03/2024
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  8. ​ERRATA DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 74/2024.
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  9. Portaria 549/2024 de 30 de Dezembro de 2024.
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  10. REPUBLICAÇÃO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 252/2024
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