1. RESOLUÇÃO Nº 06/2026/CMDCA/SMAS. Dispõe da aprovação da renovação de registro do Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
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    16/04/26
  2. RESOLUÇÃO Nº 05/2026/CMDCA/SMAS. Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras Providências.
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    16/04/26
  3. ATA 03 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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    16/04/26
  4. EDITAL N° 007/2026
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    15/04/26
  5. Portaria Nº 138 /2026 ADM de 09 de Abril de 2026.
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    15/04/26
  6. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026
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  7. Portaria Nº 116 /2026 ADM de 30 de Março de 2026.
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  8. EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2026
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  9. Portaria Nº 147/2026 ADM de 01 de abril 2026.
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  10. EXTRATO DO CONTRATO N° 041/2026
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