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PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Campos de Júlio18/02/26
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PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Campos de Júlio18/02/26
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DECRETO Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2408 DE 06/02/2026Prefeitura Municipal de Campos de Júlio18/02/26
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EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 040 /2026.Prefeitura Municipal de Campos de Júlio16/02/26
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PORTARIA Nº. 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Campos de Júlio13/02/26
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TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 5º ADITIVO DO CONTRATO N° 35/202 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPrefeitura Municipal de Campos de Júlio13/02/26
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EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022.Prefeitura Municipal de Campos de Júlio13/02/26
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NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIAPrefeitura Municipal de Campos de Júlio13/02/26
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RELATÓRIO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE PENALIDADESPrefeitura Municipal de Campos de Júlio13/02/26
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ATA DE DELIBERAÇÃO DE COMISSÃOPrefeitura Municipal de Campos de Júlio13/02/26