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DECRETO Nº. 492 DE 07 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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DECRETO Nº. 526 DE 24 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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DECRETO Nº. 525 DE 21 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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DECRETO Nº521 de 20/08/2026.Prefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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ATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA Nº 08/2026Prefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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xtrato do 2° Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato Administrativo n. º 036/2024-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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Extrato do 2° Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato Administrativo n. º 120/2024-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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LEI Nº 3.430, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2026 AO CONTRATO Nº 003/2025 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CELEBRADO COM A CONDE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. – CNPJ Nº 64.037.401/0001-07.Prefeitura Municipal de Cáceres25/08/26
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TERMO ADITIVO Nº 012/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSPrefeitura Municipal de Cáceres25/08/26