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EXTRATO DE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA Nº 056/2014Prefeitura Municipal de Cáceres13/05/26
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EXTRATO DE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA Nº 031/2014Prefeitura Municipal de Cáceres13/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 12 DE 04 DE MAIO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSPrefeitura Municipal de Cáceres13/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 11 DE 04 DE MAIO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSPrefeitura Municipal de Cáceres13/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 10 DE 04 DE MAIO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSPrefeitura Municipal de Cáceres13/05/26
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RESOLUÇÃO Nº 09 DE 04 DE MAIO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSPrefeitura Municipal de Cáceres13/05/26
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EDITAL COMPLEMENTAR 43/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Cáceres12/05/26
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)Prefeitura Municipal de Cáceres12/05/26
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DECRETO Nº255, de 11/05/2026.Prefeitura Municipal de Cáceres12/05/26
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - Seleção de Projetos Culturais para Fomento com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei nº 14.399/2022)Prefeitura Municipal de Cáceres12/05/26