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LEI Nº. 2.867/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Brasnorte16/02/26
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022Prefeitura Municipal de Brasnorte16/02/26
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte16/02/26
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 075/2024Prefeitura Municipal de Brasnorte13/02/26
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E D I T A L – Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte13/02/26
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026 - UNEMATPrefeitura Municipal de Brasnorte13/02/26
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QUADRAGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 069/2023Prefeitura Municipal de Brasnorte13/02/26
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ERRATA - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 - PUBLICAÇÃO REALIZADA NA SEXTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2026, NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO XXI, N°Prefeitura Municipal de Brasnorte13/02/26
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AVISO DE EXTRATO A ADESÃO nº 001/2026 Processo Administrativo nº 008/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte11/02/26
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E D I T A L Nº 002/2026 – AUDIÊNCIA PÚBLICAPrefeitura Municipal de Brasnorte11/02/26