1. LEI Nº 1024/2025
    Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim
    15/12/25
  2. PORTARIA N.º 215/2025                DE 18 DE SETEMBRO  DE 2025
    Prefeitura Municipal de Salto do Céu
    15/12/25
  3. PORTARIA N.º 216/2025                  DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
    Prefeitura Municipal de Salto do Céu
    15/12/25
  4. EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025
    Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
    15/12/25
  5. LEI Nº 1023/2025
    Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim
    15/12/25
  6. LEI Nº 1022/2025
    Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim
    15/12/25
  7. PORTARIA N.º 11.428/2025.
    Prefeitura Municipal de Juína
    15/12/25
  8. PORTARIA N.º 008/2025
    Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
    15/12/25
  9. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 244/2025.
    Prefeitura Municipal de Paranaíta
    15/12/25
  10. DECRETO Nº. 5565 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Matupá
    15/12/25