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PORTARIA 106-2025Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25
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EDITAL Nº 006/2025-SMEC/STZPrefeitura Municipal de Santa Terezinha19/12/25
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PORTARIA Nº 20.076/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã19/12/25
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DECRETO MUNICIPAL Nº 115 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Curvelândia19/12/25
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LEI Nº 1.947, DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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DECRETO Nº897, de 16/12/2025.Prefeitura Municipal de Cáceres19/12/25
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LEI Nº 1.946, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA MANGABEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JOSÉ CORNÉLIO ANGÉLICO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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PORTARIA Nº 20.078/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã19/12/25
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LEI Nº 1.945, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA DAS SAMAMBAIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JORGE ELSING.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025.Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25