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DECRETO N. 244/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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Portaria n° 787, de 19 de dezembro de 2025.Prefeitura Municipal de Campinápolis23/12/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2025Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos23/12/25
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EXTRATO ATA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 60/2025Prefeitura Municipal de Nobres23/12/25
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPrefeitura Municipal de Vale de São Domingos23/12/25
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DECRETO N. 243/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento23/12/25
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TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 20/2025Prefeitura Municipal de Novo Mundo23/12/25
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PORTARIA Nº 701 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos23/12/25
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RESOLUÇÃO Nº 022/2025/CMS-NMPrefeitura Municipal de Nova Marilândia23/12/25
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Lei Municipal nº 2.000 de 22 de dezembro de 2025Prefeitura Municipal de Canarana23/12/25