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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025 Processo Administrativo N° 187/2025Prefeitura Municipal de Juruena29/12/25
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025, Processo Administrativo N° 187/2025.Prefeitura Municipal de Juruena29/12/25
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EXTRATO DO CONTRATO Nº. 106/2025Prefeitura Municipal de Barra do Garças29/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2025 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU, estabelece critérios de cobrança e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2025 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PORTO ESTRELA-MT, ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS, URBANÍSTICOS EPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 804/2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Ouvidoria do Município de Porto Estrela - MT, a integração das atividades de ouvidoria, incluindo a Ouvidoria do SUSPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/12/25
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EXTRATO CONTRATO N° 070/2025Prefeitura Municipal de Juscimeira29/12/25
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CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE-MTPrefeitura Municipal de Rosário Oeste29/12/25
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CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE-MTPrefeitura Municipal de Rosário Oeste29/12/25
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025Prefeitura Municipal de Matupá29/12/25