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PORTARIA Nº 20.164/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã03/02/26
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026Prefeitura Municipal de Alto Taquari03/02/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026Prefeitura Municipal de Diamantino03/02/26
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LEI N.º 861, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26
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EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 82/2024Prefeitura Municipal de Castanheira03/02/26
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PORTARIA N° 109/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás03/02/26
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PORTARIA N° 051, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Itiquira03/02/26
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LEI Nº 859 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO(A) PROFESSOR(A) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/02/26
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 002/2026Prefeitura Municipal de Sapezal03/02/26