Publicações

1. EXTRATO DE JULGAMENTO
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   13/02/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº 1055/2026
   Prefeitura Municipal de Feliz Natal
   13/02/2026
3. LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2026
   Prefeitura Municipal de Feliz Natal
   13/02/2026
4. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2026.
   Prefeitura Municipal de Matupá
   13/02/2026
5. DECRETO Nº 2030/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL SERVIDOR JANIO PIAGEM
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   13/02/2026