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LEI N. 1196/2026Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/04/26
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PORTARIA Nº 022 DE APROVAÇÃO DE PROJETOConsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC09/04/26
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TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 043/2025Prefeitura Municipal de Cláudia09/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 004/2026Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis09/04/26
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ERRATA AO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 018/2025.Prefeitura Municipal de Cláudia09/04/26
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PORTARIA Nº 020 DE APROVAÇÃO DE PROJETOConsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC09/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis09/04/26
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PORTARIA Nº 019 DE APROVAÇÃO DE PROJETOConsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC09/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis09/04/26
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PORTARIA Nº 018 DE APROVAÇÃO DE PROJETOConsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC09/04/26