Publicações

1. LEI MUNICIPAL Nº 1064/2026
   Prefeitura Municipal de Feliz Natal
   23/04/2026
2. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 127/2025.
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   23/04/2026
3. LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2026
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   23/04/2026
4. LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2026
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   23/04/2026
5. Portaria n° 173/2026 ADM de 14 de Abril de 2026.
   Prefeitura Municipal de Confresa
   23/04/2026