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PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 038/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 135/2025Prefeitura Municipal de Comodoro07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 660/2026 30 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA Nº 037/2026 AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 048/2024Prefeitura Municipal de Comodoro07/05/26
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PORTARIA Nº007/2026Prefeitura Municipal de Barra do Bugres07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 659/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE FONTES DE RECURSOS, E DPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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PORTARIA Nº 107 DE 06 DE MAIO DE 2026Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos07/05/26
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LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E ESTABELECE OUTRAPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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LEI Nº MUNICIPAL Nº 657/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL.Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio07/05/26
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EXTRATO 6.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 161/2023Prefeitura Municipal de Água Boa07/05/26
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PORTARIA 161/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento07/05/26