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LEI Nº 2.000, DE 27 DE MAIO DE 2026 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DEFINE SUAS FINALIDADES, FONTES DE RECURSOS E FORMAS DE GESTÃO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta29/05/26
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PORTARIA Nº 386, DE 2026 - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR JHONATAN LUIZ DE SOUZA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta29/05/26
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PORTARIA Nº 385, DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A LENIR DIAS MOREIRA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta29/05/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena29/05/26
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LEI Nº. 2.158 DE 25 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães29/05/26
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PORTARIA Nº 384, DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A MARIA DAS MERCÊS PEREIRA DOS SANTOS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta29/05/26
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LEI Nº. 2.157 DE 25 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães29/05/26
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PORTARIA Nº 383, DE 2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A ITIELI APARECIDO DE LIMA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta29/05/26
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LEI Nº. 2.156 DE 12 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães29/05/26
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LEI Nº. 2.155 DE 12 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães29/05/26