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PORTARIA Nº 807/2026Prefeitura Municipal de Nova Xavantina09/06/26
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LEI N. º 884 DE 29 DE MAIO DE 2026. “INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR (BAE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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LEI Nº 883, DE 08 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA– MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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PORTARIA Nº 296/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica09/06/26
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LEI Nº 882, DE 08 DE MAIO DE 2026. “ALTERA A LEI Nº 817, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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PORTARIA Nº 806/2026Prefeitura Municipal de Nova Xavantina09/06/26
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EDITAL COMPLEMENTAR N.º 011/2026 - PSS001/2026Prefeitura Municipal de General Carneiro09/06/26
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LEI N. º 881 DE 08 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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LEI Nº 880 DE 08 DE MAIO DE 2026. “INSTITUI BÔNUS DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ANUAL POR EFICIÊNCIA E RESULTADO, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DOCENTES EM EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADES DOCENTES ....Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26
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LEI Nº 879, DE 30 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO PARA ATLETAS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa09/06/26