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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVOPrefeitura Municipal de Apiacás19/06/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026Prefeitura Municipal de Confresa19/06/26
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATOPrefeitura Municipal de Apiacás19/06/26
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EXTRATO DO CONTRATO N. º 025/2026Prefeitura Municipal de Nova Xavantina19/06/26
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Apiacás19/06/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Apiacás19/06/26
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PORTARIA Nº 132, DE 18 DE JUNHO DE 2026Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte19/06/26
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LEI Nº. 2.996/2026. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.914/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊPrefeitura Municipal de Aripuanã19/06/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2026Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste19/06/26
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PORTARIA Nº 131, DE 18 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte19/06/26