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PORTARIA MUNICIPAL Nº 166/2026Prefeitura Municipal de Feliz Natal10/07/26
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LEI Nº. 2.891/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Brasnorte10/07/26
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PORTARIA Nº 166/2026Prefeitura Municipal de Barra do Bugres10/07/26
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003/2026 - LEI 2.043Câmara Municipal de Arenápolis10/07/26
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ARP Nº 08/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal10/07/26
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2026 - LEI 2.042Câmara Municipal de Arenápolis10/07/26
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte10/07/26
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MINUTA DE RESOLUÇÃO CMAS Nº 013/2026Prefeitura Municipal de Sorriso10/07/26
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QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2022 - RETIFICADOPrefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste10/07/26
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ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOPrefeitura Municipal de Brasnorte10/07/26