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DECRETO Nº 081, DE 5 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Brasnorte07/08/26
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LEI Nº 1.266 , DE 06 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento07/08/26
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PORTARIA Nº 031/2026Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento07/08/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃO – DISPENSA Nº 031/2026.Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste07/08/26
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RETIFICAÇÃO DOS EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOSPrefeitura Municipal de Nova Brasilândia07/08/26
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LEI Nº 1.265/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Barreiro – AAFCB, para construção de barracão comunitário, e dPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento07/08/26
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Portaria nº250/2026 - Tania Maria Pessoa Pereira - Exoneração por AposentadoriaPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/08/26
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR),Prefeitura Municipal de Nova Olímpia07/08/26
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RESOLUÇÃO Nº 006/2026/CMDCAPrefeitura Municipal de Santo Afonso07/08/26
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Portaria nº249/2026 - ENY CARLE SANTOS CARVALHO DE MELO - Exoneração por AposentadoriaPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/08/26