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LEI Nº 3334/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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LEI Nº 3333/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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LEI Nº 3332/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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LEI Nº 3331/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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LEI Nº 3330/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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LEI Nº 3329/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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LEI Nº 3328/2026Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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DECRETO N. 2820 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Paranatinga01/09/26
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EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2026 - CONTRATADO: FRANCISCO GASPAR DA CONCEIÇÃO - CPF Nº 667.600.701-00Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/09/26
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TERMO ADITIVO Nº. 138/2026 (retificação ao aditivo 138/2026 Aripuanã Comércio passa a ser 142/2026) com vigência a partir de 01/09/2026.Prefeitura Municipal de Aripuanã01/09/26