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Decreto nº. 00076/2025Prefeitura Municipal de Nova Olímpia17/12/25
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LEI Nº 754/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “ Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 744/2025;”Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço17/12/25
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DECISÃO ADMINISTRATIVAPrefeitura Municipal de Rondolândia17/12/25
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LEI Nº 755/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Ementa: Altera a redação da lei n° 619/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO”.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço17/12/25
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PORTARIA Nº 20.049/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã17/12/25
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Decreto nº. 00074/2025Prefeitura Municipal de Nova Olímpia17/12/25
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Decreto nº. 00073/2025Prefeitura Municipal de Nova Olímpia17/12/25
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DECISÃO ADMINISTRATIVAPrefeitura Municipal de Rondolândia17/12/25
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Decreto nº. 00071/2025Prefeitura Municipal de Nova Olímpia17/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 2.746/2025Prefeitura Municipal de Barra do Bugres17/12/25