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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 90/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25
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Portaria de aprovação de projetoPrefeitura Municipal de Novo São Joaquim18/12/25
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RESOLUÇÃO Nº 007/2025Câmara Municipal de São José do Rio Claro18/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 231/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25
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RESOLUÇÃO Nº 006/2025Câmara Municipal de São José do Rio Claro18/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 103/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025Câmara Municipal de Rio Branco18/12/25
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LEI N.º 2.185/2025.Prefeitura Municipal de Juína18/12/25
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PAC -2026Câmara Municipal de São José do Rio Claro18/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 104/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25