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Portaria 007/2026Câmara Municipal de General Carneiro02/04/26
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RESOLUÇÃO Nº. 03/2026 - CMAS.Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte02/04/26
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DECRETO Nº 73, DE 2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF, NOMEIA SEUS MEMBROS E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/04/26
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PORTARIA Nº 199, DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ELIAS DE JESUS SILVA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/04/26
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TERMO ADITIVO Nº. 47/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã02/04/26
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TERMO ADITIVO Nº. 46/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã02/04/26
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LEI Nº 3.853, DE 01 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Sorriso02/04/26
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TERMO ADITIVO Nº. 45/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã02/04/26
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PORTARIA Nº 198, DE 2026 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR CRISTIANO DOS SANTOS VIANA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/04/26