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RESOLUÇÃO Nº 06/2026/CMAS/SMAS. Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS MT exercício de 2025.Prefeitura Municipal de Confresa16/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026Prefeitura Municipal de Cocalinho16/04/26
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LEI Nº. 2.878/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Brasnorte16/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 06/2026/CMDCA/SMAS. Dispõe da aprovação da renovação de registro do Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.Prefeitura Municipal de Confresa16/04/26
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RESOLUÇÃO Nº 05/2026/CMDCA/SMAS. Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras Providências.Prefeitura Municipal de Confresa16/04/26
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ATA 03 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescentePrefeitura Municipal de Confresa16/04/26
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EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2026Prefeitura Municipal de São José do Xingu16/04/26
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EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2026Prefeitura Municipal de São José do Xingu16/04/26
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CONCURSO PÚBLICO 001/2024Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis16/04/26
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EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2026Prefeitura Municipal de São José do Xingu16/04/26