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PORTARIA N° 014/SMEEL /2026Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger01/06/26
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PORTARIA N.º 091/2026 - “NOMEIA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara01/06/26
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DECRETO 10000051-2026Prefeitura Municipal de Alto Taquari01/06/26
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LEI Nº 1.657, DE 29 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro01/06/26
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TERMO DE AUTORIZAÇÃOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio01/06/26
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DECRETO 83/2026Prefeitura Municipal de Alto Taquari01/06/26
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DECRETO 83/2026Prefeitura Municipal de Alto Taquari01/06/26
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PORTARIA N° 013/SMEEL /2026Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger01/06/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barão de Melgaço/MT, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço01/06/26
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2026Prefeitura Municipal de Araputanga01/06/26