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EXTRATO ATAS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026Prefeitura Municipal de Nobres06/07/26
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Lei Complementar nº 219/2026 - Aliquota PrevidenciaPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Decreto nº 056/2026 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Lei Ordinária nº 1277/2026 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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Lei Ordinaria nº 1276/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA SUBMETIDOS A TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE FORA DOPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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PORTARIA N° 325 DE, 03 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Alto Garças06/07/26
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Lei Ordinaria nº 1275/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA DESTINADO AO DISTRITO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 080/2025Prefeitura Municipal de Campo Verde06/07/26
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2026 AVISO DE ADESÃO À ATA Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Novo Mundo06/07/26
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Portaria PAAIF nº 003/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã06/07/26