1. LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.“DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
    02/09/26
  2. LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 01 SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 01 DE JULHO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA MODIFICAR AS DEDUÇÕES DA BAS
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    02/09/26
  3. LEI Nº 889, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO USO DE VEICULOS ELÉTRICOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL POR CRIANÇAS E ADOL
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    02/09/26
  4. Tabela de Enquadramento de Servidores - Professores
    Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
    02/09/26
  5. LEI Nº 888, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  6. LEI Nº 887, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA–MT, PARA O PERIODO DE 2026 A 202
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    02/09/26
  7. PORTARIA Nº 308/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
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  8. PORTARIA Nº 307/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
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  9. Quadro de Critérios para enquadramento
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  10. PORTARIA Nº 306/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
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