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LEI ORDINÁRIA Nº 1.720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade30/12/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.719, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade30/12/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.718, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade30/12/25
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3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – CONTRATO N. 041/2023.Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade23/12/25
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DECRETO N. 126/2025Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade23/12/25
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PORTARIA INTERNA Nº. 33/2025/GS/SMEPrefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade23/12/25
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EDITAL N.º 019/2025/SME - PSS-ACPrefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade23/12/25
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JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Art. 31, II, c/c art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014)Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade22/12/25
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ORDEM DE SERVIÇO – CONTRATO N.072-2025Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade19/12/25
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PORTARIA N. 694/2025Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade19/12/25