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EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte19/03/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.893/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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RESOLUÇÃO Nº 10/2026 – CMS/MTPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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RESOLUÇÃO Nº 09/2026 – CMS/MTPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – CMS/MTPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26
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RESOLUÇÃO Nº 08/2026 – CMS/MTPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte18/03/26