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LEI Nº 648/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MTPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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Lei nº 647/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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LEI Nº 646/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 558 DE 2017, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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LEI Nº. 645/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 004/2020, QUE FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA AO QUADRIÊNIO 2021/2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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LEI Nº. 644/2020 - FIXA NA FORMA DO ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MTPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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LEI Nº. 643/2020 - FIXA, NA FORMA DO ART. 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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LEI Nº. 642/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT PARA O EXERCÍCIO 2020 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/20Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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LEI Nº. 641/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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LEI Nº. 640/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/20
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020 - RGFPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa15/10/20