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DISPENSA ELETRÔNICA: 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 063/2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa05/09/23
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa04/09/23
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa04/09/23
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0600.336-65 – FINISAPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/09/23
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DECRETO Nº. 431/2023-“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/08/23
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LEI Nº 763/2023-PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MT E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE NO VALOR DE R$ 58.365,17.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/08/23
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LEI Nº 762/2023-“ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE ENGENHEIRO E CONTADOR, PREVISTO NA LEI Nº 512, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/08/23
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LEI Nº 761/2023-"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) DE SÂO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2023-2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/08/23
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LEI Nº 760/2023-“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-FMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/08/23
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LEI Nº 759/2023-“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À EMPRESA NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA DE ÁREAS LOCALIZADAS NA ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDROPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/08/23