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    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PURUNÃ PARA RUA MOISÉS AZEVEDO WANDERLEY
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 839, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - AUTORIZA PATROCÍNIO AOS TORNEIOS DE FUTEBOL SOCIETY DOS FESTEJOS DE VILA SÃO SEBASTIÃO
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    19/06/18
  4. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 841, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 840/2018, QUE AUTORIZOU CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AO EXECUTIVO
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    19/06/18
  5. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 842, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - REFERENDA ADESÃO AO CONSPREV
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    19/06/18
  6. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845, DE 8 DE MAIO DE 2018 - LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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    19/06/18
  7. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 847, DE 22 DE MAIO DE 2018 - AUTORIZA CONCEDER DIÁRIAS PARA SERVIDORES DO INTERMAT
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    19/06/18
  8. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 848, DE 22 DE MAIO DE 2018 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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    19/06/18
  9. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 850, DE 22 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL
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    19/06/18
  10. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 849, DE 22 DE MAIO DE 2018 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 561/2007, QUE CRIOU O FUNDEB
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    19/06/18