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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 887/2019, DE 01/07/2019 - DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL COMO "PREFEITO JOÃO ABREU LUZ"
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    09/07/19
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 886/2019, DE 01/07/2019 - INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    09/07/19
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 883/2019, DE 22/05/2019 - REGULARIZA VÍNCULO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    09/07/19
  4. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885/2019, DE 01/07/2019 - AUTORIZA LEILÃO DE BENS MÓVEIS
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    09/07/19
  5. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 884/2019, DE 01/07/2019 - DEFINE ÁREA DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE COMO DE INTERESSE SOCIAL
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    09/07/19
  6. ANEXOS LXI A LXXIII À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES
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    09/07/19
  7. ANEXOS LI A LX À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES
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  8. ANEXOS XXXVIII A L À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES
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  9. ANEXOS XXXI A XXXVII À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES
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  10. ANEXOS XXI A XXX À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2019, DE 17/06/2019 - CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES
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