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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 929/2020, DE 30/04/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    15/12/20
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 930/2020, DE 30/04/2020 - INCLUI CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    15/12/20
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 931/2020, DE 19/05/2020 - AUTORIZA ISENTAR TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP) DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    15/12/20
  4. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 932/2020, DE 19/05/2020 - PROÍBE O CORTE E AUTORIZA DESCONTOS NAS CONTAS DE ÁGUA, EM RAZÃO DA COVID-19.
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    15/12/20
  5. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 933/2020, DE 25/06/2020 - OBRIGA A PREFEITURA A INFORMAR À CÂMARA TODOS OS GASTOS COM A COVID-19
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    15/12/20
  6. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1/1990, DE 30/04/1990 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    15/12/20
  7. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1/1977, DE 17/02/1977 - INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    15/12/20
  8. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2020
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/12/20
  9. ​TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 017/2020.
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/12/20
  10. ​AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    14/12/20