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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5/1977, DE 17/02/1977 - QUADRO DE SERVIDORES COM CARGOS E REMUNERAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4/1977, DE 17/02/1977 - DISPÕE SOBRE PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3/1977, DE 17/02/1977 - O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) ADOTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BARRA DO GARÇAS (MT), LEI Nº 493/1974, DE 19/12/1974Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2/1977, DE 17/02/1977 - APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA (ATUAL LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 1977Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 938/2020, DE 02/10/2020 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 03 NO NÚCLEO EMBRIÃO, PARA "RUA EURÍPEDES RODRIGUES DE MORAES - EURIPÃO"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 936/2020, DE 02/10/2020 - APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2021Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2020, DE 02/10/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2019, PERMITINDO QUE O CONSELHEIRO TUTELAR TENHA OUTRA ATIVIDADEPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 922/2019, DE 17/12/2019 - DETERMINA O PERCENTUAL DE VAGAS PARA PACIENTES DA REDE DE SAÚDE MENTAL, EM CURSOS DE APRENDIZAGEM E PROFISSIONALIZANTESPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 919/2019, DE 17/12/2019 - PROÍBE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAISPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 918/2019, DE 17/12/2019 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MÃE MARIA NÚCLEO IMBÚ E VIZINHOSPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20