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LEI MUNICIPAL Nº 976/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552/2.012 Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de SantaPrefeitura Municipal de Santa Terezinha03/02/25
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LEI MUNICIPAL Nº 975 /2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 “ALTERA O ARTIGO 11º DA LEI Nº 548/2012 29 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, do Pessoal da Área de SaPrefeitura Municipal de Santa Terezinha03/02/25
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LEI MUNICIPAL Nº 974/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.025 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 810/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2.022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO NO HOSPrefeitura Municipal de Santa Terezinha03/02/25
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LEI MUNICIPAL Nº 973/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 “ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 807/2022; PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.Prefeitura Municipal de Santa Terezinha03/02/25
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LEI MUNICIPAL Nº 972/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.025 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU – CIXAS, PARA OS SERVIÇOS DEPrefeitura Municipal de Santa Terezinha03/02/25
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/GP/2.025Prefeitura Municipal de Santa Terezinha31/01/25
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PORTARIA N.º 055/2025-GP DE 28 DE JANEIRO DE 2.025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Prefeitura Municipal de Santa Terezinha31/01/25
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EDITAL Nº 005/2025 SMEC/STZ/MTPrefeitura Municipal de Santa Terezinha31/01/25
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EXTRATO TERMO DE FILIAÇÃO TERMO DE FILIAÇÃO Nº 108/2025Prefeitura Municipal de Santa Terezinha30/01/25
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04º TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E A EMPRESA POSTO TIGRÃO LTDA.Prefeitura Municipal de Santa Terezinha30/01/25