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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha27/10/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICAPrefeitura Municipal de Santa Terezinha27/10/26
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPrefeitura Municipal de Santa Terezinha26/10/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha26/10/26
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PORTARIA Nº 318/2026-GPPrefeitura Municipal de Santa Terezinha26/10/26
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EDITAL TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCALPrefeitura Municipal de Santa Terezinha26/10/26
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DECRETO Nº 1993/2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha23/10/26
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DECRETO N. 1992/2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha23/10/26
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LEI MUNICIPAL N. 1081/2026Prefeitura Municipal de Santa Terezinha21/10/26
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PORTARIA Nº 307/2026 - GPPrefeitura Municipal de Santa Terezinha20/10/26