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DECRETO Nº 027 DE 17 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco17/07/26
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2026 - PREVIRBPrefeitura Municipal de Rio Branco17/07/26
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco17/07/26
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PORTARIA Nº 194, DE 10 DE JULHO DE 2026. “Exonera SONIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA, do Cargo em Comissão.”Prefeitura Municipal de Rio Branco15/07/26
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PORTARIA Nº 193, DE 10 DE JULHO DE 2026. “Exonerar CAINNA DALTRI LAZZARINI, do Cargo em Comissão.”Prefeitura Municipal de Rio Branco15/07/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 14 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco15/07/26
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LEI MUNICIPAL Nº 959 DE 14 JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco15/07/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco14/07/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco14/07/26
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PORTARIA N° 192 DE 10 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSEA- Conselho Municipal de Segurança Alimentar .”Prefeitura Municipal de Rio Branco14/07/26