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Decreto Nº 038/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/06/19
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Decreto Nº 032/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIALPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/06/19
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Decreto Nº 030/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/06/19
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/CMDCA/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/06/19
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DECRETO MUNICIPAL N° 068/2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/19
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DECRETO Nº 067/2019 – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/19
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TERMO DE RETIFICAÇÃO - 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 026/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/19
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 026/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19
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II TERMO DE RETIFICAÇÃO - 3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 010/2017.Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19
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TERMO DE RETIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19